RHC 207328 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não houve demora injustificada: o processo tramita com regularidade, foi instaurado incidente de insanidade mental com quesitos já apresentados e exame pericial agendado no prazo de 45 dias; além disso, houve demora por parte da defesa na resposta à acusação e há elementos que justificam a manutenção da prisão preventiva para preservar a ordem pública (gravidade do crime e ações penais em andamento).

Parties: Paciente: PEDRO HENRIQUE TIGRE ALMEIDA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome: ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics: Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Incidente De Insanidade Mental, Garantia Da Ordem Pública

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Incidente De Insanidade Mental Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

Parties

PEDRO HENRIQUE TIGRE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

1 excesso de prazo na formação da culpa
2 manutenção da prisão preventiva pela garantia da ordem pública
3 instauração e tramitação de incidente de insanidade mental

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

Ordem de habeas corpus denegada
Publique-se e intimem-se