RHC 201948 - DECISAO

RHC 201948 - DECISAO

Concluiu-se que, apesar da complexidade inicial do feito, a persistência da custódia preventiva sem perspectiva de designação de sessão de julgamento tornou-se desarrazoada; diante da demora injustificada na conclusão do processo e da ausência de justificativa contemporânea suficiente para manutenção da prisão, a medida deve ser substituída por cautelares diversas a critério do Juízo de primeiro grau, razão pela qual o habeas corpus foi provido para relaxar a prisão preventiva e determinar imposição de medidas cautelares alternativas.

Parties
Impetrante/recorrente: KELVYN ELIEZER PINTO SIQUEIRA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça, Recurso Provido
Outcome
recurso provido; habeas corpus concedido para relaxar a prisão preventiva e determinar imposição de medidas cautelares alternativas
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Custódia
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Custódia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

KELVYN ELIEZER PINTO SIQUEIRA

Impetrante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça, Recurso Provido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após pronúncia
  3. 3 contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, apesar da complexidade inicial do feito, a persistência da custódia preventiva sem perspectiva de designação de sessão de julgamento tornou-se desarrazoada; diante da demora injustificada na conclusão do processo e da ausência de justificativa contemporânea suficiente para manutenção da prisão, a medida deve ser substituída por cautelares diversas a critério do Juízo de primeiro grau, razão pela qual o habeas corpus foi provido para relaxar a prisão preventiva e determinar imposição de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

recurso provido; habeas corpus concedido para relaxar a prisão preventiva e determinar imposição de medidas cautelares alternativas

Orders

  • Relaxar a prisão preventiva do paciente
  • Determinar a imposição de medidas cautelares alternativas, a serem definidas pelo Juízo de primeiro grau