HC 958028 - DECISAO

HC 958028 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se comprovou demora irrazoável ou desídia na condução do processo: as instâncias ordinárias têm impulsionado o feito, a instrução oral foi integralmente colhida e resta apenas diligência de extração de dados de aparelho telefônico de corréu antes da prolação da sentença; ademais, as alegações sobre o estado de saúde foram atendidas no estabelecimento prisional, de modo que não há ilegalidade ou constrangimento na manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente/acusado: ALAN BORGES DA SILVA; Parquet: Ministério Público; Órgão Julgador/coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada in Limine
Outcome
ordem de habeas corpus denegada in limine
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Instrução Criminal, Diligência De Extração De Dados De Aparelho Telefônico
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Instrução Criminal +1 more

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Parties

ALAN BORGES DA SILVA

Paciente/acusado

Ministério Público

Parquet

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador/coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada in Limine

Legal Issues

  1. 1 Alegação de excesso de prazo para formação da culpa e ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva diante da complexidade do feito e ausência de desídia
  3. 3 Pedido de prisão domiciliar por problemas de saúde do paciente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se comprovou demora irrazoável ou desídia na condução do processo: as instâncias ordinárias têm impulsionado o feito, a instrução oral foi integralmente colhida e resta apenas diligência de extração de dados de aparelho telefônico de corréu antes da prolação da sentença; ademais, as alegações sobre o estado de saúde foram atendidas no estabelecimento prisional, de modo que não há ilegalidade ou constrangimento na manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada in limine

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus, in limine
  • Recomenda-se ao Juízo de primeiro grau que priorize o julgamento da ação penal