RHC 202725 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque o caso apresenta complexidade (múltiplos denunciados e diligências pendentes), não há desídia do juízo natural, foram adotadas providências para impulso do feito e está designada audiência em data próxima, de modo que não se verifica excesso de prazo considerável e injustificado que autorize a concessão da ordem.

Parties
Paciente: CAIO DA SILVA FARIA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final Negou Provimento Ao Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Organização Criminosa Armada, Princípio Da Duração Razoável Do Processo, Lei N. 12.850/2013, Art. 5º, LXXVIII, CF
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Organização Criminosa Armada Princípio Da Duração Razoável Do Processo Lei N. 12.850/2013 +1 more

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Parties

CAIO DA SILVA FARIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final Negou Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão cautelar
  2. 2 Aplicação do princípio da duração razoável do processo
  3. 3 Caracterização de processo complexo e diligências necessárias em investigação de organização criminosa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o caso apresenta complexidade (múltiplos denunciados e diligências pendentes), não há desídia do juízo natural, foram adotadas providências para impulso do feito e está designada audiência em data próxima, de modo que não se verifica excesso de prazo considerável e injustificado que autorize a concessão da ordem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.