HC 870488 - DECISAO

HC 870488 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque não se verificou desídia da autoridade judiciária; o processo tramita com regularidade, a demora é justificada pela complexidade e pluralidade de réus e pela inexistência de defensor público designado, a instrução está próxima do encerramento com audiência designada, e a manutenção da prisão preventiva se mostra fundamentada na gravidade concreta, modus operandi e risco de reiteração, não configurando excesso de prazo que autorize o relaxamento da prisão.

Parties
Paciente: VAGNER DE JESUS; Paciente: WEVERSON DOS SANTOS GOZZER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Instrução Criminal

Case Brief

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Parties

VAGNER DE JESUS

Paciente

WEVERSON DOS SANTOS GOZZER

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para encerramento da instrução criminal
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 responsabilidade por atraso de defensores dativos

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque não se verificou desídia da autoridade judiciária; o processo tramita com regularidade, a demora é justificada pela complexidade e pluralidade de réus e pela inexistência de defensor público designado, a instrução está próxima do encerramento com audiência designada, e a manutenção da prisão preventiva se mostra fundamentada na gravidade concreta, modus operandi e risco de reiteração, não configurando excesso de prazo que autorize o relaxamento da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Recomenda-se que seja dada a maior celeridade possível ao julgamento do processo.