HC 960698 - DECISAO

HC 960698 - DECISAO

Embora não se conheça do habeas corpus como substituto de recurso ordinário, concedeu-se a ordem de ofício para relaxar a prisão preventiva do paciente porque a instrução foi concluída e o processo esteve por quase seis meses no gabinete aguardando sentença, aliado à primariedade do paciente, ausência de complexidade da ação e possibilidade de aplicação de medidas cautelares menos gravosas; estendeu-se o benefício ao corréu nos termos do art. 580 do CPP.

Parties
Paciente: HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA; Corréu: THIAGO ALVES DA SILVA; Impetrante: Defensoria Pública; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento E Concessão De Ordem De Ofício Para Relaxar Prisão Preventiva)
Outcome
Habeas corpus não conhecido. Contudo, ordem concedida de ofício para relaxar a prisão preventiva do paciente e estendida ao corréu THIAGO ALVES DA SILVA.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Súmula 52 Do STJ, Cautelares Alternativas, Razoável Duração Do Processo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Súmula 52 Do STJ Cautelares Alternativas Razoável Duração Do Processo

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Parties

HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

THIAGO ALVES DA SILVA

Corréu

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Pernambuco

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento E Concessão De Ordem De Ofício Para Relaxar Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 aplicação da Súmula 52 do STJ
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares mais brandas

Ratio Decidendi

Embora não se conheça do habeas corpus como substituto de recurso ordinário, concedeu-se a ordem de ofício para relaxar a prisão preventiva do paciente porque a instrução foi concluída e o processo esteve por quase seis meses no gabinete aguardando sentença, aliado à primariedade do paciente, ausência de complexidade da ação e possibilidade de aplicação de medidas cautelares menos gravosas; estendeu-se o benefício ao corréu nos termos do art. 580 do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido. Contudo, ordem concedida de ofício para relaxar a prisão preventiva do paciente e estendida ao corréu THIAGO ALVES DA SILVA.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem de ofício para relaxar a prisão preventiva de HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA, mediante cumprimento de outras cautelares mais brandas.