HC 827494 - DECISAO

HC 827494 - DECISAO

Como a instrução processual já se encontra encerrada (autos conclusos para sentença desde 5/11/2024), a alegação de excesso de prazo ficou superada nos termos da Súmula 52 do STJ, de modo que o habeas corpus é prejudicado.

Parties
Paciente: ROBSON LUIZ GROCHINSKI; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (instrução Encerrada)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Instrução Criminal, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Súmula 52
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Instrução Criminal Prisão Preventiva Organização Criminosa Súmula 52

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Parties

ROBSON LUIZ GROCHINSKI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (instrução Encerrada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 complexidade do feito como justificativa para manutenção da prisão
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus após encerramento da instrução (Súmula 52)

Ratio Decidendi

Como a instrução processual já se encontra encerrada (autos conclusos para sentença desde 5/11/2024), a alegação de excesso de prazo ficou superada nos termos da Súmula 52 do STJ, de modo que o habeas corpus é prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.