RHC 202670 - DECISAO

RHC 202670 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o tribunal verificou que não houve desídia estatal nem ofensa ao princípio da duração razoável do processo: as diligências foram realizadas em prazo razoável, a instrução está em regular andamento com audiência designada e as partes já foram intimadas para alegações finais, de modo que não se caracterizou excesso de prazo que autorizasse a revogação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente/impetrante: TIAGO WANDER DE FREITAS ALMEIDA; Órgão Recorrido/decisor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento Do Recurso Ordinário)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

TIAGO WANDER DE FREITAS ALMEIDA

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido/decisor

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento Do Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o tribunal verificou que não houve desídia estatal nem ofensa ao princípio da duração razoável do processo: as diligências foram realizadas em prazo razoável, a instrução está em regular andamento com audiência designada e as partes já foram intimadas para alegações finais, de modo que não se caracterizou excesso de prazo que autorizasse a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.