HC 963981 - DECISAO

HC 963981 - DECISAO

A ordem foi denegada por não se verificar constrangimento ilegal nem excesso de prazo, considerando a complexidade do caso, a pluralidade de 14 réus, a realização de diligências e demais atos processuais que demonstram regular andamento do feito, sem desídia do Poder Judiciário; recomenda-se, contudo, que o juízo de primeiro grau avalie a separação da ação penal entre réus presos e soltos para dar maior celeridade.

Parties
Paciente: VANESSA MARIA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Separação De Ações Penais
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas Separação De Ações Penais

Case Brief

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Parties

VANESSA MARIA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 revogação da prisão domiciliar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por não se verificar constrangimento ilegal nem excesso de prazo, considerando a complexidade do caso, a pluralidade de 14 réus, a realização de diligências e demais atos processuais que demonstram regular andamento do feito, sem desídia do Poder Judiciário; recomenda-se, contudo, que o juízo de primeiro grau avalie a separação da ação penal entre réus presos e soltos para dar maior celeridade.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Recomendar ao Juízo de primeiro grau que analise a possibilidade de separação da ação penal entre réus presos e réus soltos, nos termos do art.80 do CPP