HC 957783 - DECISAO

HC 957783 - DECISAO

Não se constatou desídia do Tribunal de origem nem excesso de prazo, diante da cronologia dos atos processuais, do impulso oficial dado ao recurso e da complexidade do procedimento do júri; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Parties
Paciente: DJALMA LUCAS ZACARIN; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão in Limine (denegação)
Outcome
Habeas corpus denegado in limine.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Recurso Em Sentido Estrito, Pronúncia, Procedimento Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Recurso Em Sentido Estrito Pronúncia Procedimento Do Júri

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Parties

DJALMA LUCAS ZACARIN

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão in Limine (denegação)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na apreciação de recurso em sentido estrito pelo Tribunal de origem
  2. 2 Mora desarrazoada na tramitação do recurso
  3. 3 Aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na verificação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Não se constatou desídia do Tribunal de origem nem excesso de prazo, diante da cronologia dos atos processuais, do impulso oficial dado ao recurso e da complexidade do procedimento do júri; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Court Disposition

Habeas corpus denegado in limine.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus in limine.
  • Publique-se e intimem-se.