RHC 203348 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo porque a demora processual decorreu de circunstâncias justificadas (demora do Hospital de Custódia e Tratamento no envio do laudo de insanidade mental) e foi superada; o magistrado adotou diligências e buscou prova emprestada; além disso, a manutenção da prisão preventiva é fundamentada na periculosidade do agravante, em reiterados registros de condutas semelhantes e na necessidade de identificação criminal, não havendo configurado constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Agravante: JOSÉ ALEXANDRINO DA SILVA BERTOLDO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negou provimento ao recurso.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Internação Provisória, Insanidade Mental, Prova Emprestada, Tribunal Do Júri, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Identificação Criminal
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Internação Provisória Insanidade Mental Prova Emprestada +4 more

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Parties

JOSÉ ALEXANDRINO DA SILVA BERTOLDO

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na custódia provisória
  2. 2 Manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 Necessidade de exame de insanidade mental e aproveitamento de prova emprestada

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo porque a demora processual decorreu de circunstâncias justificadas (demora do Hospital de Custódia e Tratamento no envio do laudo de insanidade mental) e foi superada; o magistrado adotou diligências e buscou prova emprestada; além disso, a manutenção da prisão preventiva é fundamentada na periculosidade do agravante, em reiterados registros de condutas semelhantes e na necessidade de identificação criminal, não havendo configurado constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negou provimento ao recurso.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do paciente.