HC 960591 - DECISAO

HC 960591 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta: não se demonstrou excesso de prazo injustificado considerando a complexidade do feito, a demora parcial atribuída à defesa, e o agendamento próximo da audiência de instrução; aplica-se a jurisprudência de que o habeas corpus não substitui recursos próprios e que a aferição do excesso de prazo exige ponderação conforme razoabilidade.

Parties
Paciente: MATEUS DUARTE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Audiência De Instrução, Receptação
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Audiência De Instrução Receptação

Case Brief

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Parties

MATEUS DUARTE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 Cabimento do habeas corpus como substituto de recurso
  3. 3 Fundamentação da manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta: não se demonstrou excesso de prazo injustificado considerando a complexidade do feito, a demora parcial atribuída à defesa, e o agendamento próximo da audiência de instrução; aplica-se a jurisprudência de que o habeas corpus não substitui recursos próprios e que a aferição do excesso de prazo exige ponderação conforme razoabilidade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se