RHC 204268 - DECISAO

RHC 204268 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória na ação penal, que tornou sem objeto a insurgência relativa a eventual excesso de prazo na formação da culpa.

Parties
Recorrente: FLAVIO LUIZ DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade Por Condenação
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade Por Condenação

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Parties

FLAVIO LUIZ DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória na ação penal, que tornou sem objeto a insurgência relativa a eventual excesso de prazo na formação da culpa.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.