HC 927119 - DECISAO

HC 927119 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o atraso verificado não configura retardo abusivo ou injustificado: a tramitação, embora não célere, apresentou causas atribuíveis ao regular andamento processual (ausência de testemunhas, ausência de advogado, erro técnico que exigiu renovação da audiência), houve diligência da autoridade para renovação em data próxima e a instrução estava em vias de conclusão; além disso, a prisão preventiva foi mantida por garantia da ordem pública ante a gravidade concreta da imputação.

Parties
Paciente: LEANDRO GOMES DE LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Denunciado: DEYVSON AMORIM SILVA; Denunciante: Ministério Público do Estado de Pernambuco; Manifestante (parecer Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal; Vítima: DAMIÃO BARROS SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Homicídio Qualificado, Audiência De Instrução E Julgamento
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo Homicídio Qualificado Audiência De Instrução E Julgamento

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Parties

LEANDRO GOMES DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

DEYVSON AMORIM SILVA

Denunciado

Ministério Público do Estado de Pernambuco

Denunciante

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer Pelo Não Provimento)

DAMIÃO BARROS SANTOS DA SILVA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 aplicação do juízo de razoabilidade na análise de prazos processuais

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o atraso verificado não configura retardo abusivo ou injustificado: a tramitação, embora não célere, apresentou causas atribuíveis ao regular andamento processual (ausência de testemunhas, ausência de advogado, erro técnico que exigiu renovação da audiência), houve diligência da autoridade para renovação em data próxima e a instrução estava em vias de conclusão; além disso, a prisão preventiva foi mantida por garantia da ordem pública ante a gravidade concreta da imputação.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se