RHC 203910 - DECISAO

RHC 203910 - DECISAO

Como o juízo de primeiro grau determinou a expedição de alvará de soltura em 02/09/2024, houve superveniente perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Cássio Araújo de Souza; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto (expedição De Alvará De Soltura)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

Cássio Araújo de Souza

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto (expedição De Alvará De Soltura)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para designação da audiência de instrução e julgamento
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 superveniência e perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Como o juízo de primeiro grau determinou a expedição de alvará de soltura em 02/09/2024, houve superveniente perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.