RHC 205169 - DECISAO

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Nega-se provimento ao habeas corpus porque, embora a segregação provisória do paciente se aproxime de um ano, a instrução processual apresenta elementos objetivos que justificam o tempo decorrido — pluralidade de réus (três), necessidade de perícias (residuográfico e aparelho celular), diligências requeridas por defesa e acusação, reanálises periódicas da prisão preventiva e indícios de risco de reiteração delitiva e periculosidade do acusado — de modo que não se evidencia desídia estatal nem constrangimento ilegal que justifique a liberdade provisória ou medidas alternativas neste momento; mantém-se, contudo, recomendação de celeridade ao juízo de primeiro grau.

Parties
Impetrante: ANDRE ALVES DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso negado/Não provimento ao habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Audiência De Instrução, Perícias, Pluralidade De Réus, Complexidade Do Feito, Medidas Alternativas, Procedimento Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Audiência De Instrução Perícias Pluralidade De Réus +3 more

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Parties

ANDRE ALVES DOS SANTOS

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia provisória
  2. 2 influência da complexidade do feito e da pluralidade de réus na avaliação do prazo
  3. 3 necessidade de perícias e diligências como causa de adiamento

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao habeas corpus porque, embora a segregação provisória do paciente se aproxime de um ano, a instrução processual apresenta elementos objetivos que justificam o tempo decorrido — pluralidade de réus (três), necessidade de perícias (residuográfico e aparelho celular), diligências requeridas por defesa e acusação, reanálises periódicas da prisão preventiva e indícios de risco de reiteração delitiva e periculosidade do acusado — de modo que não se evidencia desídia estatal nem constrangimento ilegal que justifique a liberdade provisória ou medidas alternativas neste momento; mantém-se, contudo, recomendação de celeridade ao juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Recurso negado/Não provimento ao habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Recomenda-se ao juízo de primeiro grau que, por se tratar de réu preso, imponha celeridade no processamento da ação penal de origem e adote as providências cabíveis para continuidade e julgamento do feito.