HC 969595 - DECISAO

HC 969595 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não foi demonstrado excesso de prazo: não há desídia na condução do processo, houve sucessão de atos processuais e a instrução está próxima de seu término (audiência designada para 28/1/2025). Ademais, há prova da materialidade, indícios de autoria e grande quantidade de entorpecentes, o que configura risco à ordem pública e autoriza a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, ponderando-se segundo os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Parties
Paciente: VICENTE DE PAULO JOSÉ DE SOUZA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Princípio Da Razoabilidade E Proporcionalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Princípio Da Razoabilidade E Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

VICENTE DE PAULO JOSÉ DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não foi demonstrado excesso de prazo: não há desídia na condução do processo, houve sucessão de atos processuais e a instrução está próxima de seu término (audiência designada para 28/1/2025). Ademais, há prova da materialidade, indícios de autoria e grande quantidade de entorpecentes, o que configura risco à ordem pública e autoriza a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, ponderando-se segundo os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.