HC 950644 - DECISAO

HC 950644 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por inadequação da via eleita e por ausência de ilegalidade flagrante a ser reparada de ofício; a corte entendeu que, apesar do tempo de prisão, a demora não decorre de desídia estatal, o processo encontrava-se em tramitação e em aparente iminência de julgamento, e a gravidade dos crimes e o quantum de pena em abstrato justificavam a manutenção da prisão preventiva. Recomenda-se ao Tribunal local celeridade no julgamento do recurso em sentido estrito.

Parties
Paciente: RICHARD BORTOLO JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Com Pedido De Liminar; Recurso Em Sentido Estrito Pendente No Tribunal De Origem
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Recurso Em Sentido Estrito, Duração Razoável Do Processo, Súmula 21 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recurso Em Sentido Estrito Duração Razoável Do Processo Súmula 21 Do STJ

Case Brief

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Parties

RICHARD BORTOLO JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Com Pedido De Liminar; Recurso Em Sentido Estrito Pendente No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Revogação da prisão preventiva
  3. 3 Adequação da via eleita (habeas corpus vs recurso próprio)

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por inadequação da via eleita e por ausência de ilegalidade flagrante a ser reparada de ofício; a corte entendeu que, apesar do tempo de prisão, a demora não decorre de desídia estatal, o processo encontrava-se em tramitação e em aparente iminência de julgamento, e a gravidade dos crimes e o quantum de pena em abstrato justificavam a manutenção da prisão preventiva. Recomenda-se ao Tribunal local celeridade no julgamento do recurso em sentido estrito.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Recomenda-se ao Tribunal local que imprima celeridade no julgamento do recurso em sentido estrito.
  • Intimem-se.