HC 934113 - DECISAO

HC 934113 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque as informações e o andamento do processo originário demonstraram que o Recurso em Sentido Estrito foi renumerado e houve comunicação de julgamento e designação de sessão do júri, de modo que a alegação de excesso de prazo restou superada.

Parties
Paciente: EDERSON BUENO RODRIGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Pronúncia, Recurso Em Sentido Estrito, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Pronúncia Recurso Em Sentido Estrito Tribunal Do Júri

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Parties

EDERSON BUENO RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo para julgamento do recurso defensivo
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de andamento processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque as informações e o andamento do processo originário demonstraram que o Recurso em Sentido Estrito foi renumerado e houve comunicação de julgamento e designação de sessão do júri, de modo que a alegação de excesso de prazo restou superada.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • liminar indeferida
  • habeas corpus prejudicado