HC 957941 - DECISAO

HC 957941 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou desídia do juízo de origem: a denúncia foi recebida, a instrução encerrada, a sentença prolatada e o recurso distribuído e com atos de movimentação, demonstrando tramitação razoável; além disso, a manutenção da prisão preventiva está justificada pela reincidência e pela necessidade da custódia cautelar, observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Parties
Paciente: ELISIANE BASTOS DE MORAES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal, Reincidência, Custódia Cautelar, Razoabilidade E Proporcionalidade
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Parties

ELISIANE BASTOS DE MORAES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após condenação
  3. 3 contagem de prazos processuais e aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou desídia do juízo de origem: a denúncia foi recebida, a instrução encerrada, a sentença prolatada e o recurso distribuído e com atos de movimentação, demonstrando tramitação razoável; além disso, a manutenção da prisão preventiva está justificada pela reincidência e pela necessidade da custódia cautelar, observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.