RHC 199290 - DECISAO

RHC 199290 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus por ausência de flagrante constrangimento ilegal: o prazo foi justificado pelas especificidades do processo (pluralidade de réus, dois crimes em apuração), pela necessidade de diligências e substituição/recusa de defensor dativo, pela ausência de prova de desídia estatal e pela proximidade da audiência de instrução agendada para 01/04/2025.

Parties
Paciente: ELIZEU SOARES PAIXAO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Diligências E Nomeação De Defensor Dativo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Diligências E Nomeação De Defensor Dativo

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Parties

ELIZEU SOARES PAIXAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do princípio da razoável duração do processo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus por ausência de flagrante constrangimento ilegal: o prazo foi justificado pelas especificidades do processo (pluralidade de réus, dois crimes em apuração), pela necessidade de diligências e substituição/recusa de defensor dativo, pela ausência de prova de desídia estatal e pela proximidade da audiência de instrução agendada para 01/04/2025.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.