HC 972864 - DECISAO

HC 972864 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que posterior decisão reavaliatória, datada de 16.12.2024, manteve a custódia preventiva, tornando superada a alegação central de excesso de prazo.

Parties
Paciente: ADEBALDO PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Facilitação De Entrada De Aparelho De Comunicação Em Estabelecimento Prisional
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Parties

ADEBALDO PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo para apreciação de habeas corpus pelo Tribunal de origem
  2. 2 perda superveniente do objeto do writ em razão de decisão posterior que reavaliou e manteve a custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que posterior decisão reavaliatória, datada de 16.12.2024, manteve a custódia preventiva, tornando superada a alegação central de excesso de prazo.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se.