HC 954146 - DECISAO

HC 954146 - DECISAO

Concluiu-se que houve excesso de prazo na formação da culpa, pois o paciente permanece preso há mais de quatro anos sem previsão realista de julgamento (nem sequer pronunciado e com sessões do Júri agendadas apenas para 2028), sendo a demora decorrente de sobrecarga estrutural do juízo e de fatores não imputáveis à defesa; por isso, relaxou-se a prisão preventiva e determinou-se a soltura, se por outro motivo não estiver preso, com imposição de medidas cautelares alternativas a serem definidas pelo juízo de primeiro grau, nos termos do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: DIEGO FERREIRA MARTINS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão De Ordem
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para reconhecer excesso de prazo na formação da culpa e determinar o relaxamento da prisão preventiva do paciente na Ação Penal n. 0002782-90.2020.8.08.0030, com respectiva soltura, se por outro motivo não estiver preso, e imposição de medidas cautelares...
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas, Competência Do Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Alternativas Competência Do Tribunal Do Júri

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Parties

DIEGO FERREIRA MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão De Ordem

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção ou relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Concluiu-se que houve excesso de prazo na formação da culpa, pois o paciente permanece preso há mais de quatro anos sem previsão realista de julgamento (nem sequer pronunciado e com sessões do Júri agendadas apenas para 2028), sendo a demora decorrente de sobrecarga estrutural do juízo e de fatores não imputáveis à defesa; por isso, relaxou-se a prisão preventiva e determinou-se a soltura, se por outro motivo não estiver preso, com imposição de medidas cautelares alternativas a serem definidas pelo juízo de primeiro grau, nos termos do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para reconhecer excesso de prazo na formação da culpa e determinar o relaxamento da prisão preventiva do paciente na Ação Penal n. 0002782-90.2020.8.08.0030, com respectiva soltura, se por outro motivo não estiver preso, e imposição de medidas cautelares...

Orders

  • Relaxamento da prisão preventiva do paciente na Ação Penal n. 0002782-90.2020.8.08.0030
  • Soltura do paciente se por outro motivo não estiver preso