HC 910315 - DECISAO

HC 910315 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, à luz da orientação jurisprudencial, o pedido se apresenta como substitutivo de recurso próprio e, no mérito recursal, não se verificou constrangimento ilegal apto a relaxar a prisão preventiva: a pronúncia superou a alegação de excesso de prazo na instrução (Súmula 21/STJ), a tramitação do processo foi razoável diante da complexidade do feito, da existência de dois réus e da suspensão de prazos pela pandemia de COVID-19, não havendo desídia do Judiciário ou da acusação que justificasse a medida constritiva ser revista.

Parties
Paciente: JAILTON REINALDO MARQUES DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Procedimento Do Júri, Súmula 21/stj
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Procedimento Do Júri Súmula 21/stj

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Parties

JAILTON REINALDO MARQUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Relator)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 incidência da Súmula 21 do STJ
  3. 3 possibilidade de relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, à luz da orientação jurisprudencial, o pedido se apresenta como substitutivo de recurso próprio e, no mérito recursal, não se verificou constrangimento ilegal apto a relaxar a prisão preventiva: a pronúncia superou a alegação de excesso de prazo na instrução (Súmula 21/STJ), a tramitação do processo foi razoável diante da complexidade do feito, da existência de dois réus e da suspensão de prazos pela pandemia de COVID-19, não havendo desídia do Judiciário ou da acusação que justificasse a medida constritiva ser revista.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se