HC 911198 - DECISAO
Denega-se a ordem porque a superveniência de nova sentença condenatória torna improcedente a alegação de excesso de prazo para formação da culpa; a nulidade reconhecida incidiu apenas sobre a sentença, não sobre a instrução, não havendo desídia estatal, tendo sido proferida nova sentença poucos meses após a anulação e determinada a expedição de guia de execução provisória.
- Parties
- Paciente: LEANDRO MARTINS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Excesso De Prazo, Prisão Cautelar, Nulidade De Sentença, Formação Da Culpa, Execução Provisória
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LEANDRO MARTINS DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para formação da culpa
- 2 manutenção da prisão cautelar após anulação da sentença
- 3 efeito da superveniência de sentença sobre a alegação de excesso de prazo
Ratio Decidendi
Denega-se a ordem porque a superveniência de nova sentença condenatória torna improcedente a alegação de excesso de prazo para formação da culpa; a nulidade reconhecida incidiu apenas sobre a sentença, não sobre a instrução, não havendo desídia estatal, tendo sido proferida nova sentença poucos meses após a anulação e determinada a expedição de guia de execução provisória.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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