HC 965461 - DECISAO

HC 965461 - DECISAO

Verificado que o processo encontra-se em regular tramitação, que não há desídia atribuível ao Poder Judiciário e que a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta e risco à ordem pública, entendeu-se não configurado excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal, devendo a ordem ser denegada.

Parties
Paciente: PEDRO NETO BATISTA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Apelação, Duração Razoável Do Processo
Penal Processual Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Apelação Duração Razoável Do Processo

Case Brief

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Parties

PEDRO NETO BATISTA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Verificado que o processo encontra-se em regular tramitação, que não há desídia atribuível ao Poder Judiciário e que a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta e risco à ordem pública, entendeu-se não configurado excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal, devendo a ordem ser denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.