HC 967412 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a sentença de pronúncia foi prolatada, encerrando a instrução e incidindo a Súmula n.21/STJ; a demora na tramitação do recurso em sentido estrito foi atribuída a sucessivas petições da defesa que retardaram a remessa à Procuradoria de Justiça; e a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública e na periculosidade do acusado.

Parties: Paciente: WERMERSON SOUZA BATISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 January 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Pronúncia, Recurso Em Sentido Estrito, Súmula 21/stj

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Pronúncia Recurso Em Sentido Estrito Súmula 21/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2

Parties

WERMERSON SOUZA BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 excesso de prazo na prisão preventiva e na instrução
2 dilação processual ocasionada por petições da defesa
3 aplicação da Súmula n. 21/STJ após pronúncia

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Denego a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.