HC 958930 - DECISAO

HC 958930 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a impetração, houve julgamento da apelação defensiva que absolveu o paciente e resultou na expedição de alvará de soltura, configurando perda do objeto do writ nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: LUCAS DE MACEDO SIQUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Absolvição, Alvará De Soltura, Apelação Criminal
Habeas Corpus Direito Processual Penal Excesso De Prazo Perda Do Objeto Absolvição Alvará De Soltura Apelação Criminal

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Parties

LUCAS DE MACEDO SIQUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o julgamento da apelação
  2. 2 perda do objeto do writ por superveniência de julgamento que resultou em absolvição e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a impetração, houve julgamento da apelação defensiva que absolveu o paciente e resultou na expedição de alvará de soltura, configurando perda do objeto do writ nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.