RHC 205558 - DECISAO

Constatou-se excesso de prazo imputável ao Tribunal de Justiça de Pernambuco pela demora injustificada na formação da culpa de réu preso, motivo pelo qual deu-se provimento ao recurso em habeas corpus para relaxar a prisão preventiva, ressalvando-se a possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo juiz singular.

Parties: Recorrente/paciente: ERICK JONATHAN DE MELO SILVA; Órgão Julgador/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 January 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome: provimento do recurso em habeas corpus
Legal Topics: Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas

Penal Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ERICK JONATHAN DE MELO SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

1 excesso de prazo na formação da culpa
2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

provimento do recurso em habeas corpus

Orders

Relaxa-se a prisão preventiva do recorrente.
Ressalvada a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas, a serem definidas pelo Magistrado singular.