HC 972728 - DECISAO

HC 972728 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via eleita; além disso, não se constata ilegalidade flagrante que justifique intervenção, pois a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos e contemporâneos relativos à existência de organização criminosa, gravidade das condutas, periculosidade e risco de reiteração, e não se configura excesso de prazo diante da complexidade do feito e da pluralidade de réus.

Parties
Paciente: GLEIDE NUNES DE OLIVEIRA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (ausência de adequação da via eleita).
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Adequação Da Via Eleita
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro +1 more

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Parties

GLEIDE NUNES DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 verificação de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva
  3. 3 análise da fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via eleita; além disso, não se constata ilegalidade flagrante que justifique intervenção, pois a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos e contemporâneos relativos à existência de organização criminosa, gravidade das condutas, periculosidade e risco de reiteração, e não se configura excesso de prazo diante da complexidade do feito e da pluralidade de réus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (ausência de adequação da via eleita).

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX do RISTJ).
  • Intimem-se.