RHC 204984 - DECISAO

RHC 204984 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não se comprovou constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo; havendo pluralidade de crimes e de réus e instrução não encerrada, aplica-se o juízo de razoabilidade para avaliar eventual excesso, não sendo suficiente a mera soma aritmética dos prazos.

Parties
Paciente: PAULO RYAN PEREIRA ALVES; Paciente: RODRIGO RODRIGUES MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

PAULO RYAN PEREIRA ALVES

Paciente

RODRIGO RODRIGUES MENDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 constrangimento ilegal ao direito de locomoção
  3. 3 aplicação do princípio da duração razoável do processo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não se comprovou constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo; havendo pluralidade de crimes e de réus e instrução não encerrada, aplica-se o juízo de razoabilidade para avaliar eventual excesso, não sendo suficiente a mera soma aritmética dos prazos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.