HC 955720 - DECISAO

HC 955720 - DECISAO

O Tribunal considerou que não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois a demora na tramitação está justificada pela alta complexidade do feito, multiplicidade de réus e necessidade de resolução de conflito de competência, sem evidência de desídia do Judiciário, e verificou-se o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva; por tais fundamentos, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: JUDAH ARAUJO CHAVES; Paciente: MICHAEL DO NASCIMENTO MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Conflito De Competência, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Roubo, Abuso De Autoridade
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Parties

JUDAH ARAUJO CHAVES

Paciente

MICHAEL DO NASCIMENTO MELO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão provisória e preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 complexidade do feito e multiplicidade de réus como justificativa para alongamento de prazos

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois a demora na tramitação está justificada pela alta complexidade do feito, multiplicidade de réus e necessidade de resolução de conflito de competência, sem evidência de desídia do Judiciário, e verificou-se o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva; por tais fundamentos, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem
  • liminar indeferida