HC 918101 - DECISAO

HC 918101 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo informações do tribunal de origem, a prisão preventiva do paciente foi revogada em 24/9/2024 e foi expedido o alvará de soltura, esvaziando o objeto da impetração.

Parties
Paciente: PAULO ROBERTO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Fundamentação Per Relationem
PENAL PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS Excesso De Prazo Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Prejudicialidade Fundamentação Per Relationem

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Parties

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Pedido de relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 Ausência de fatos novos que justificariam novo habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo informações do tribunal de origem, a prisão preventiva do paciente foi revogada em 24/9/2024 e foi expedido o alvará de soltura, esvaziando o objeto da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.