HC 964264 - DECISAO

HC 964264 - DECISAO

Considerando que o recurso de apelação interposto pela defesa foi julgado no Plenário Virtual do Tribunal local entre 28/1/2025 e 4/2/2025, deixou de existir o interesse na tramitação do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ROGERIO DA SILVA MESQUITA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido Liminar Indeferido; Pedido Julgado Prejudicado Após Julgamento Do Recurso De Apelação No Plenário Virtual Do Tribunal Local (28/1/2025 a 4/2/2025)
Outcome
pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Recurso De Apelação, Prisão Cautelar, Substituição Por Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Recurso De Apelação Prisão Cautelar Substituição Por Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

ROGERIO DA SILVA MESQUITA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido Liminar Indeferido; Pedido Julgado Prejudicado Após Julgamento Do Recurso De Apelação No Plenário Virtual Do Tribunal Local (28/1/2025 a 4/2/2025)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento do recurso de apelação
  2. 2 possibilidade de substituição da custódia cautelar por medidas cautelares diversas
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus quando o fundamento do pedido deixa de existir após o julgamento do recurso

Ratio Decidendi

Considerando que o recurso de apelação interposto pela defesa foi julgado no Plenário Virtual do Tribunal local entre 28/1/2025 e 4/2/2025, deixou de existir o interesse na tramitação do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

pedido julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 93/94)
  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus