HC 978637 - DECISAO

HC 978637 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque, segundo os andamentos e informações do juízo de origem, o processo tramita regularmente, a audiência de instrução foi redesignada a pedido da defesa por motivos de saúde e efetivamente realizada, não havendo desídia do magistrado nem excesso de prazo a ensejar a liberdade dos pacientes.

Parties
Paciente: MAXWELL FERNANDES DA SILVA; Paciente: TIAGO FERREIRA MARIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
denego o habeas corpus in limine
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Audiência De Instrução, Razoabilidade, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Audiência De Instrução Razoabilidade Proporcionalidade

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Parties

MAXWELL FERNANDES DA SILVA

Paciente

TIAGO FERREIRA MARIANO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 necessidade de relaxamento da prisão
  3. 3 aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque, segundo os andamentos e informações do juízo de origem, o processo tramita regularmente, a audiência de instrução foi redesignada a pedido da defesa por motivos de saúde e efetivamente realizada, não havendo desídia do magistrado nem excesso de prazo a ensejar a liberdade dos pacientes.

Court Disposition

denego o habeas corpus in limine

Orders

  • Publique-se e intimem-se.