HC 922131 - DECISAO

HC 922131 - DECISAO

Negou-se a ordem de habeas corpus porque, diante das peculiaridades do feito (complexidade, pluralidade de réus), do tempo decorrido (aproximadamente 10 meses desde a sentença), da existência de parecer ministerial e autos conclusos, e da elevada quantidade de pena aplicada (14 anos), não se configurou, neste momento, excesso de prazo; determinou-se, porém, que o Tribunal de origem priorize o julgamento da apelação.

Parties
Paciente/impetrante: DOUGLAS DA SILVA BEZERRA; Órgão Prolator Do Acórdão (impetrado): Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça, Com Recomendação De Urgência No Julgamento Do Apelo Defensivo
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Apelação, Habeas Corpus, Duração Razoável Do Processo, Execução Da Pena
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Apelação Habeas Corpus Duração Razoável Do Processo Execução Da Pena

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

DOUGLAS DA SILVA BEZERRA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão (impetrado)

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça, Com Recomendação De Urgência No Julgamento Do Apelo Defensivo

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento do recurso de apelação
  2. 2 aplicação do art. 5º, LXXVIII da Constituição Federal
  3. 3 valoração da quantidade de pena para aferição do excesso de prazo

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem de habeas corpus porque, diante das peculiaridades do feito (complexidade, pluralidade de réus), do tempo decorrido (aproximadamente 10 meses desde a sentença), da existência de parecer ministerial e autos conclusos, e da elevada quantidade de pena aplicada (14 anos), não se configurou, neste momento, excesso de prazo; determinou-se, porém, que o Tribunal de origem priorize o julgamento da apelação.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Recomenda-se que o Tribunal de origem empregue celeridade no julgamento do apelo defensivo