HC 978644 - DECISAO

HC 978644 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: não se comprovou desídia do juízo de origem, a instrução foi encerrada e a sentença dependia de laudo pericial faltante (juntado posteriormente), aplicando-se a Súmula 52 do STJ; além disso, a análise sobre manutenção da prisão preventiva exige apreciação de elementos de fato e prova própria das instâncias ordinárias, não sendo cabível o habeas corpus como substituto de recurso ordinário.

Parties
Paciente: LEONARDO SACOMANI BASTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Razoável Duração Do Processo, Laudo Pericial, Súmula 52 Do STJ, Súmula 64 Do STJ
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Razoável Duração Do Processo Laudo Pericial Súmula 52 Do STJ +1 more

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Parties

LEONARDO SACOMANI BASTOS

Paciente

11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 adequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: não se comprovou desídia do juízo de origem, a instrução foi encerrada e a sentença dependia de laudo pericial faltante (juntado posteriormente), aplicando-se a Súmula 52 do STJ; além disso, a análise sobre manutenção da prisão preventiva exige apreciação de elementos de fato e prova própria das instâncias ordinárias, não sendo cabível o habeas corpus como substituto de recurso ordinário.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.