HC 959455 - DECISAO

HC 959455 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decurso de aproximadamente 1 ano e 8 meses desde o recebimento do recurso não extrapola os limites da razoabilidade, tendo em vista a elevada pena imposta ao paciente, a complexidade do processo e a existência de múltiplos apelantes; assim, não se comprovou constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: RONALDO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Apelação, Pena
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Habeas Corpus Apelação Pena

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

RONALDO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 concessão de liberdade provisória durante o trâmite do recurso

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decurso de aproximadamente 1 ano e 8 meses desde o recebimento do recurso não extrapola os limites da razoabilidade, tendo em vista a elevada pena imposta ao paciente, a complexidade do processo e a existência de múltiplos apelantes; assim, não se comprovou constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Liminar indeferida