HC 966561 - DECISAO

HC 966561 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a alegação sobre insuficiência de provas demanda decisão da instância originária, cuja omissão impede o reexame nesta Corte por supressão de instância, e não há flagrante excesso de prazo, diante da complexidade do feito, da prioridade prometida pelo Tribunal de origem e da designação de julgamento virtual, inexistindo constrangimento ilegal que autorize a concessão da ordem.

Parties
Paciente: VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Pronúncia, Insuficiência Probatória, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Pronúncia Insuficiência Probatória Supressão De Instância

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Parties

VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegação de insuficiência de provas/autoría
  2. 2 excesso de prazo para julgamento do recurso em sentido estrito
  3. 3 competência para reexame de matéria não decidida pela instância originária

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a alegação sobre insuficiência de provas demanda decisão da instância originária, cuja omissão impede o reexame nesta Corte por supressão de instância, e não há flagrante excesso de prazo, diante da complexidade do feito, da prioridade prometida pelo Tribunal de origem e da designação de julgamento virtual, inexistindo constrangimento ilegal que autorize a concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.