RHC 204956 - DECISAO

RHC 204956 - DECISAO

Negou-se provimento porque, a partir das informações e do andamento dos autos, o processo encontrava-se em marcha regular com audiência designada e diligências justificadas; não houve prova de negligência ou inércia do Judiciário e parte dos atrasos decorreu de iniciativas da defesa, razão pela qual não se configurou excesso de prazo apto a relaxar a prisão preventiva.

Parties
Recorrente/paciente: Ruan Carlos Soares de Lima; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; Órgão Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Duração Razoável Do Processo, Audiência De Instrução E Julgamento
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Duração Razoável Do Processo Audiência De Instrução E Julgamento

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Parties

Ruan Carlos Soares de Lima

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Órgão Opinante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 realização e designação da audiência de instrução e julgamento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque, a partir das informações e do andamento dos autos, o processo encontrava-se em marcha regular com audiência designada e diligências justificadas; não houve prova de negligência ou inércia do Judiciário e parte dos atrasos decorreu de iniciativas da defesa, razão pela qual não se configurou excesso de prazo apto a relaxar a prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.