HC 971698 - DECISAO
Não se reconhece excesso de prazo: os autos demonstram diligências e manifestações recentes, a complexidade do processo e a pluralidade de réus justificam a maior dilação temporal, e o elevado quantum da pena (14 anos) afasta, ao menos neste momento, a caracterização de flagrante ilegalidade que justificaria concessão do habeas corpus; assim, a ordem é denegada.
- Parties
- Paciente: MARCELO ABREU OLIVEIRA; Órgão Ministerial/parte Contrária: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Apelação Criminal, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Associação Para a Mercancia Ilegal De Entorpecentes
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MARCELO ABREU OLIVEIRA
Paciente
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial/parte Contrária
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para julgamento da apelação criminal
- 2 manutenção da custódia cautelar
- 3 avaliação da razoabilidade e proporcionalidade dos prazos processuais
Ratio Decidendi
Não se reconhece excesso de prazo: os autos demonstram diligências e manifestações recentes, a complexidade do processo e a pluralidade de réus justificam a maior dilação temporal, e o elevado quantum da pena (14 anos) afasta, ao menos neste momento, a caracterização de flagrante ilegalidade que justificaria concessão do habeas corpus; assim, a ordem é denegada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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