HC 972356 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso cabível e por não haver demonstrada ilegalidade flagrante que autorizasse o trancamento do inquérito; a complexidade das investigações e diligências realizadas justificam a duração do inquérito e impedem a concessão da ordem na via estreita do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: JOSÉ MARCOS DOS SANTOS BARRETO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Excesso De Prazo, Trancamento De Inquérito Policial, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Ilegalidade Flagrante, Revolvimento Fático Probatório
Case Brief
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Parties
JOSÉ MARCOS DOS SANTOS BARRETO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
- 2 excesso de prazo na fase policial
- 3 trancamento de inquérito policial pela via do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso cabível e por não haver demonstrada ilegalidade flagrante que autorizasse o trancamento do inquérito; a complexidade das investigações e diligências realizadas justificam a duração do inquérito e impedem a concessão da ordem na via estreita do habeas corpus.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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