HC 965563 - DECISAO

HC 965563 - DECISAO

O pedido de reconhecimento de excesso de prazo tornou-se prejudicado porque, conforme informações do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o processo foi inserido em pauta para continuidade do julgamento em 17/12/2024 e encontra-se concluso com o Relator para lavratura do Acórdão, razão pela qual se aplica o art. 34, XI do RISTJ e o pedido é julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MARCELLO MAGALHAES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado (art. 34, XI Do Ristj)
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Recurso Em Sentido Estrito, Pedido De Vista
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Recurso Em Sentido Estrito Pedido De Vista

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Parties

MARCELLO MAGALHAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado (art. 34, XI Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão do julgamento do Recurso em Sentido Estrito n. 0122766-13.2024.8.19.0001
  2. 2 possível perpetuação da prisão preventiva em razão de demora
  3. 3 suspensão do julgamento por pedido de vista da Desembargadora vogal

Ratio Decidendi

O pedido de reconhecimento de excesso de prazo tornou-se prejudicado porque, conforme informações do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o processo foi inserido em pauta para continuidade do julgamento em 17/12/2024 e encontra-se concluso com o Relator para lavratura do Acórdão, razão pela qual se aplica o art. 34, XI do RISTJ e o pedido é julgado prejudicado.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido, na forma do art. 34, XI do RISTJ.
  • Publique-se.