HC 978309 - DECISAO

HC 978309 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, pois o paciente foi absolvido e expedido alvará de soltura, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: LEONARDO RAMOS CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
Pedido julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto, Liminar Indeferida
Habeas Corpus Direito Processual Penal Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto Liminar Indeferida

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LEONARDO RAMOS CORREA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, pois o paciente foi absolvido e expedido alvará de soltura, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Pedido julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.