HC 974848 - DECISAO

HC 974848 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal estadual demonstrou que o processo tramita regularmente, com pronúncia e numerosos recursos pendentes (incluindo Recursos Especiais e agravos remetidos ao STJ), e considerando a complexidade do feito e a multiplicidade de réus (seis), não se verifica demora injustificada que caracterize constrangimento ilegal por excesso de prazo, sendo aplicável a Súmula 64 do STJ e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Parties
Paciente: ROBERTO SOUZA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Pronúncia, Súmula 64 Do STJ, Razoabilidade E Proporcionalidade, Art. 121, § 2º, I E IV Do Código Penal
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Parties

ROBERTO SOUZA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de relaxamento da prisão por constrangimento ilegal
  3. 3 incidência da Súmula 64 do STJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal estadual demonstrou que o processo tramita regularmente, com pronúncia e numerosos recursos pendentes (incluindo Recursos Especiais e agravos remetidos ao STJ), e considerando a complexidade do feito e a multiplicidade de réus (seis), não se verifica demora injustificada que caracterize constrangimento ilegal por excesso de prazo, sendo aplicável a Súmula 64 do STJ e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.