HC 984235 - DECISAO

HC 984235 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, em consulta ao sítio do Tribunal de origem, verificou‑se que o recurso em sentido estrito foi julgado em 26/02/2025, o que torna prejudicada a alegação de excesso de prazo no julgamento do recurso; ademais, matérias relativas à formação da culpa e aos fundamentos da prisão preventiva não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, de modo que seu exame originário pelo STJ implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO RODRIGUES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Recurso Em Sentido Estrito, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Pronúncia, Supressão De Instância
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Parties

ALEXSANDRO RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento do recurso em sentido estrito
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, em consulta ao sítio do Tribunal de origem, verificou‑se que o recurso em sentido estrito foi julgado em 26/02/2025, o que torna prejudicada a alegação de excesso de prazo no julgamento do recurso; ademais, matérias relativas à formação da culpa e aos fundamentos da prisão preventiva não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, de modo que seu exame originário pelo STJ implicaria supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.