RHC 210977 - DECISAO

RHC 210977 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque não se verificou excesso de prazo justificando a revogação da prisão preventiva, tendo em vista a complexidade do processo (mais de 15 investigados), as diligências realizadas, a existência de audiência designada e a ausência de inércia ou demora injustificada pelo juízo de primeiro grau, sendo aplicados os critérios da razoabilidade e proporcionalidade.

Parties
Paciente: FERNANDO FELISBERTO DA CRUZ; Impetrante: defesa (impetrante); Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Formação Da Culpa, Razoabilidade, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Formação Da Culpa Razoabilidade Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

FERNANDO FELISBERTO DA CRUZ

Paciente

defesa (impetrante)

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva e na fase de instrução
  2. 2 aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na aferição do excesso de prazo
  3. 3 justificativa da custódia cautelar pela complexidade do feito e número de investigados

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque não se verificou excesso de prazo justificando a revogação da prisão preventiva, tendo em vista a complexidade do processo (mais de 15 investigados), as diligências realizadas, a existência de audiência designada e a ausência de inércia ou demora injustificada pelo juízo de primeiro grau, sendo aplicados os critérios da razoabilidade e proporcionalidade.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.