HC 984743 - DECISAO

HC 984743 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, diante da complexidade da investigação, da pluralidade de réus e testemunhas, do regular impulso processual e do curto lapso desde a prisão em 14/6/2024, não se verifica excesso de prazo que caracterize constrangimento ilegal, sendo adequada a recomendação de adoção de providências para conclusão da instrução.

Parties
Paciente: LUCAS HENRIQUE ROCHA PEREIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegação Liminar)
Outcome
Denego a ordem impetrada, com recomendação
Legal Topics
Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Prisão Preventiva, Formação Da Culpa, Instrução Criminal, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Prisão Preventiva Formação Da Culpa Instrução Criminal Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

LUCAS HENRIQUE ROCHA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegação Liminar)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo para encerramento da instrução criminal
  2. 2 aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na verificação do excesso de prazo
  3. 3 manutenção da prisão preventiva diante da complexidade do processo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, diante da complexidade da investigação, da pluralidade de réus e testemunhas, do regular impulso processual e do curto lapso desde a prisão em 14/6/2024, não se verifica excesso de prazo que caracterize constrangimento ilegal, sendo adequada a recomendação de adoção de providências para conclusão da instrução.

Court Disposition

Denego a ordem impetrada, com recomendação

Orders

  • DENEGO A ORDEM IMPETRADA, COM RECOMENDAÇÃO.
  • Recomenda-se ao Juiz que adote providências definitivas para a ultimação da instrução processual, inclusive diligenciando para designar audiência de instrução e julgamento para a data mais breve possível.