HC 967582 - DECISAO
A ordem foi denegada por não se verificar excesso de prazo injustificável; a dilação temporal foi considerada razoável e proporcional diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e da necessidade de diligências, não havendo desídia do Judiciário ou do Ministério Público que justifique intervenção desta Corte.
- Parties
- Paciente: JOEL ESTULANO; Réu: HILDO; Réu: ANTÔNIO; Réu: SIDINEI; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Excesso De Prazo, Cerceamento De Defesa, Nulidade Da Sentença, Prisão Preventiva, Acesso Às Provas (quebra De Sigilo E Interceptações)
Case Brief
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Parties
JOEL ESTULANO
Paciente
HILDO
Réu
ANTÔNIO
Réu
SIDINEI
Réu
Ministério Público Federal
Ministério Público Federal
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para prolação de nova sentença
- 2 nulidade da sentença por cerceamento de defesa
- 3 direito de acesso da defesa à integralidade das mídias e arquivos decorrentes de interceptações/quebra de sigilo
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada por não se verificar excesso de prazo injustificável; a dilação temporal foi considerada razoável e proporcional diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e da necessidade de diligências, não havendo desídia do Judiciário ou do Ministério Público que justifique intervenção desta Corte.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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