HC 986969 - DECISAO

HC 986969 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o período de custódia não se mostra desarrazoado diante da complexidade do feito, da multiplicidade de réus e do volume probatório, tendo sido adotadas providências processuais (disponibilização de material e abertura de prazo para resposta).

Parties
Paciente: JAMESON BEZERRA DE GOIS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Tráfico De Drogas Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro

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Parties

JAMESON BEZERRA DE GOIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto
  2. 2 excesso de prazo na instrução criminal e formação da culpa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o período de custódia não se mostra desarrazoado diante da complexidade do feito, da multiplicidade de réus e do volume probatório, tendo sido adotadas providências processuais (disponibilização de material e abertura de prazo para resposta).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.